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Balcão do Consumidor: histórico do movimento consumerista

 

Organizadores:

Liton Lanes Pilau Sobrinho

Rogerio da Silva

 

 

 

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Ano: 2018

Páginas: 169

ISBN: 978-85-523-0052-6 (PDF)

Palavras-Chave:¬†1. Defesa do consumidor ‚Äď legisla√ß√£o ‚Äď Passo Fundo (RS).¬†2. Consumidores ‚Äď Prefer√™ncia

√Ārea do conhecimento: Direito

Os comportamentos do consumidor e do fornecedor nas rela√ß√Ķes de consumo sempre desafiaram os estudiosos das quest√Ķes jur√≠dicas, evidenciando que as partes envolvidas assumem posi√ß√Ķes muitas vezes contradit√≥rias, suscitando acirradas disputas. Ao longo dos tempos, esses conflitos exigiram solu√ß√Ķes r√°pidas e efetivas, id√™nticas √†quelas que s√£o pr√≥prias das atividades na √°rea do com√©rcio.¬†Registra a hist√≥ria que os consumidores de Passo Fundo, desde o ano de 1986, representados pela Associa√ß√£o Passo-Fundense de Defesa do Consumidor (Apadecon), tinham os seus direitos divulgados e defendidos de forma artesanal, amparados no instrumental legal dispon√≠vel para a sua garantia.¬†Naquela quadra do tempo, a sociedade brasileira sofria os efeitos mal√©ficos da conviv√™ncia com um modelo econ√īmico decorrente de pol√≠ticas de combate √† infla√ß√£o que corro√≠a o poder aquisitivo da moeda nacional, exigindo permanente atualiza√ß√£o. As a√ß√Ķes de defesa dos direitos do consumidor, experimentadas pelos cidad√£os nas rela√ß√Ķes de consumo de bens e servi√ßos, foram potencializadas a partir da promulga√ß√£o da Constitui√ß√£o federal de 1988 e materializadas na legisla√ß√£o com a vig√™ncia da Lei n¬ļ 8.078, de 1990, conhecida como C√≥digo de Defesa do Consumidor. Os professores da Faculdade de Direito da Universidade de Passo Fundo (UPF), percebendo a import√Ęncia e a necessidade da imediata aplica√ß√£o da referida lei, passaram a trabalhar o seu conte√ļdo em sala de aula. Al√©m disso, vislumbraram a possibilidade de dar efetividade √† legisla√ß√£o, criando espa√ßo pr√≥prio de aplicabilidade envolvendo os professores, os acad√™micos e a comunidade. Surgia, assim, o projeto de extens√£o da Faculdade de Direito da UPF denominado Balc√£o do Consumidor, em parceria com a Prefeitura Municipal de Passo Fundo e o Minist√©rio P√ļblico Estadual.

O Balc√£o do Consumidor, inaugurado em setembro de 2006, com o prop√≥sito de garantir os direitos do consumidor, tem proporcionado espa√ßo adequado para aproximar as partes ‚Äď consumidor e fornecedor ‚Äď, visando √† solu√ß√£o dos conflitos decorrentes da rela√ß√£o de consumo, cujo √≠ndice de resolu√ß√£o das demandas ultrapassa 80% dos milhares de pedidos apresentados anualmente.

Ainda, como parte das iniciativas em defesa do consumidor, foi acolhida pelo grupo de professores da Faculdade de Direito a sugest√£o lan√ßada pelo ministro do Superior Tribunal de Justi√ßa, Dr. Ant√īnio Benjamin, de criar um C√≥digo Municipal de Defesa do Consumidor. Por meio da Lei Complementar n¬ļ 222, de 16 de janeiro de 2009, foi institu√≠do o C√≥digo Municipal de Defesa do Consumidor. Desde ent√£o, o Balc√£o do Consumidor j√° realizou milhares de atendimentos no munic√≠pio de Passo Fundo. Diante dos relevantes servi√ßos prestados √† comunidade, o projeto tamb√©m foi instalado nos munic√≠pios de Carazinho e Lagoa Vermelha.¬†Por tudo isso, temos a satisfa√ß√£o de apresentar este livro, que retrata as rela√ß√Ķes de consumo e, de modo particular, revive os momentos marcantes das a√ß√Ķes desenvolvidas pelos professores e acad√™micos da Faculdade de Direito da UPF no projeto Balc√£o do Consumidor, coordenado pelos¬†professores Dr. Rogerio da Silva e Dr. Liton Lanes Pilau Sobrinho, a quem rendo as minhas homenagens.