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A possibilidade de transformação do regime jurÃdico dos serviços públicos em atividade econômica
 Autor:
Jacson Bacin Vicente
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Ano:Â 2020
Páginas: 136
ISBN:Â 978-65-5607-003-2 (PDF)
Palavras-chave: Serviços Públicos. Direito Público. Privatização. Estado - Finanças.
Ãrea do conhecimento:Â Direito.Â
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O tema permeia-se de nÃtida atualidade, demonstrando importância para toda a relação jurÃdica, bem como o tecido social, não somente a relação de fato, mas a toda relação cotidiana (jurÃdica) que envolva a prestação dos serviços públicos e de forma mais preocupante, nos que materializem um direito fundamental que em não atendido e/ou não acessado da forma prevista e concebida, possam trazer gravames para o cidadão. Ainda no mesmo pensamento de contemporaneidade, verifica-se a parca doutrina no tratamento do tema, não possuindo uma posição pacÃfica quanto ao assunto.
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