A aplicação do Código de Defesa do Consumidor nos contratos educacionais
| A aquisição problemática do constitucionalismo ibero-americano
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A Evolução do Estado na Perspectiva da Questão Ambiental
| A lesão no direito civil
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A Questão da Coisa Julgada na Investigação de Paternidade: Novas perspectivas
| A Saúde Sob os Cuidados do Direito
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Apresentação de Trabalhos Científicos 3ª edição
| As Ciências Criminais em Debate
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As Ciências Criminais em Debate - Volume 2
| As Cidades na Construção Cidadã da Criança e do Adolescente: Direitos da criança e do adolescente: um guia para a sociedade
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Autopoiese e Constituição: Os limites da hierarquia e as possibilidades da circularidade
| Balcão do Consumidor: 20 anos do Código de Defesa do Consumidor
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Balcão do Consumidor: Histórico do Movimento Consumerista em Passo Fundo
| Código de Proteção e Defesa do Consumidor e Legislação Correlata
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Caminhos da Liberdade: A marcha do tribunal do júri no código penal e de processo penal
| Constituição e Política
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Crise dos Direitos Fundamentais Sociais em Decorrência do Neoliberalismo
| Dano Ambiental: A omissão dos agentes públicos
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Democracia Hoje: Uma leitura crítica dos direitos fundamentais
| Direito à Saúde: Uma perspectiva constitucionalista
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Ensino jurídico no Brasil: qualidade e risco
| Erro de direito e falsa causa no negócio jurídico
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Estudos de direito administrativo
| Estudos de teoria do Estado: novas perspectivas do Estado democrático de direito
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Mediação familiar: quando chega ao fim a conjugalidade
| Meio ambiente e consumo sustentável: direitos e deveres do consumidor
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Noções de direito do trabalho: um enfoque constitucional
| Noções de direito do trabalho: um enfoque constitucional
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Noções de direito do trabalho:um enfoque constitucional - vol II
| Noções de direito do trabalho:um enfoque constitucional - vol II
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O princípio da proporcionalidade no direito educacional
| Política tributária no Brasil 1966/1984
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Princípios gerais do direito
| Reflexões sobre o direito do trabalho e a flexibilização
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Superfície um velho/novo direito real
| Teoria constitucional moderno-contemporânea e a positivação dos direitos humanos nas constituições brasileiras
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Validade da transação na alteração do contrato de trabalho
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