Direito - 37 livros
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A aplicação do Código de Defesa do Consumidor nos contratos educacionais

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A aquisição problemática do constitucionalismo ibero-americano

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A Evolução do Estado na Perspectiva da Questão Ambiental

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A lesão no direito civil

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A Questão da Coisa Julgada na Investigação de Paternidade: Novas perspectivas

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A Saúde Sob os Cuidados do Direito

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Apresentação de Trabalhos Científicos 3ª edição

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As Ciências Criminais em Debate

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As Ciências Criminais em Debate - Volume 2

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As Cidades na Construção Cidadã da Criança e do Adolescente: Direitos da criança e do adolescente: um guia para a sociedade

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Autopoiese e Constituição: Os limites da hierarquia e as possibilidades da circularidade

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Balcão do Consumidor: 20 anos do Código de Defesa do Consumidor

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Balcão do Consumidor: Histórico do Movimento Consumerista em Passo Fundo

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Código de Proteção e Defesa do Consumidor e Legislação Correlata

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Caminhos da Liberdade: A marcha do tribunal do júri no código penal e de processo penal

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Constituição e Política

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Crise dos Direitos Fundamentais Sociais em Decorrência do Neoliberalismo

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Dano Ambiental: A omissão dos agentes públicos

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Democracia Hoje: Uma leitura crítica dos direitos fundamentais

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Direito à Saúde: Uma perspectiva constitucionalista

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Ensino jurídico no Brasil: qualidade e risco

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Erro de direito e falsa causa no negócio jurídico

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Estudos de direito administrativo

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Estudos de teoria do Estado: novas perspectivas do Estado democrático de direito

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Mediação familiar: quando chega ao fim a conjugalidade

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Meio ambiente e consumo sustentável: direitos e deveres do consumidor

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Noções de direito do trabalho: um enfoque constitucional

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Noções de direito do trabalho: um enfoque constitucional

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Noções de direito do trabalho:um enfoque constitucional - vol II

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Noções de direito do trabalho:um enfoque constitucional - vol II

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O princípio da proporcionalidade no direito educacional

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Política tributária no Brasil 1966/1984

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Princípios gerais do direito

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Reflexões sobre o direito do trabalho e a flexibilização

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Superfície um velho/novo direito real

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Teoria constitucional moderno-contemporânea e a positivação dos direitos humanos nas constituições brasileiras

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Validade da transação na alteração do contrato de trabalho

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