A Questão da Coisa Julgada na Investigação de Paternidade: Novas perspectivas
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Edição: 1
Ano: 2004 Páginas: 115 ISBN: 85-7515-214-9 Palavras-Chave: DNA, direito, paternidade, exame, família, Coleção: Sem coleção Área do conhecimento: Direito Assuntos: Direito fundamental Exame de DNA Sentença Relação familiar Autor(a): Cláudia Bellotti Moura |
Os recentes progressos da ciência têm trazido grandes
modificações nas relações sociais e, por conseqüência, no
direito. Exames periciais cada vez mais exatos e complexos têm
solucionado muitos processos outrora resolvidos pelos juízes, que
se baseavam em suposições, indícios e presunções. A
possibilidade, pois, da determinação científica da paternidade é
evolução; é uma nova fase, cuja interpretação de provas
constitutivas do elo de paternidade não se baseia apenas na letra
fria do código, mas na verdade dos fatos. Essas questões conduzem
à necessidade de leitura da obra por todos os operadores do
direito.