Validade da transação na alteração do contrato de trabalho
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Edição: 191
Ano: 2007 Páginas: 191 ISBN: 978-85-7515-616-2 Palavras-Chave: contrato,trabalho,validade,transação,direito Coleção: Sem coleção Área do conhecimento: Direito Assuntos: Direito do trabalho Contrato Autor(a): José Mello de Freitas |
A obra faz uma incursão pelo significado e pelas conseqüências da transação como instrumento de alteração do contrato de trabalho. Ao tratar do tema, o autor ressalta, especialmente, o comprometimento do disposto no princípio de proteção, que veda a alterabilidade danosa ao trabalhador. Mas é na apresentação e análise de um caso concreto que se observa a perspicácia do autor no estudo do tema, pela profundidade e pertinência da investigação. O estudo interessa sobremaneira a estudiosos do direito do trabalho, sejam acadêmicos, sejam profissionais que lidam nesta seara do direito.