A obra, organizada pelos professores da Faculdade de Direito da
UPF Liton Lanes Pilau Sobrinho e Rogério da Silva, traz em 226
páginas um total de 12 artigos que discutem o CDC e apresentam
diversos aspectos sobre as relações de consumo. O Código,
instituído pela lei nº 8.078, estabelece a proteção integral do
consumidor, caracterizando-o como vulnerável dentro da relação de
consumo em razão de sua desigualdade diante do fornecedor.
Na apresentação da obra, os autores lembram que no Rio Grande do
Sul, nos seus 496 municípios, apenas 69 mantém o Programa de
Defesa do Consumidor. De acordo com eles, é justamente nos
espaços em que não há o funcionamento de um órgão protetor que se
destaca a importância da tutela do Estado contra as práticas
abusivas cometidas por grandes corporações. O livro foi editado
com recursos do Fundo Estadual de Defesa do Consumidor e integra
uma série de publicações, da qual já fazem parte: Balcão do
Consumidor: relações de consumo e Balcão do Consumidor: histórico
do movimento consumerista em Passo Fundo.

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