Série Direito
O princípio da proporcionalidade no direito educacional
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Edição: 1
Ano: 2003 Páginas: 140 ISBN: 85-7515-104-5 Palavras-Chave: direito educacional Coleção: Série Direito Área do conhecimento: Direito Assuntos: Ensino Superior Direito educacional Legislação-Alunos Política educacional Autor(a): Rodrigo Goldschmidt |
O princípio da proporcionalidade constitui um valioso meio de interpretação e aplicação do direito educacional, justamente porque permite solucionar os conflitos de interesses entre o aluno e o estabelecimento de ensino superior, sem restringir minimamente o direito de ambos.