A aplicação do Código de Defesa do Consumidor nos contratos educacionais
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Edição: 1
Ano: 2005 Páginas: 103 ISBN: 85-7515-283-1 Palavras-Chave: defesa, consumidor, contrato,serviço, prestação,educação Coleção: Sem coleção Áreas do conhecimento: Direito Educação Assuntos: Educação Código de Defesa do Consumidor Contrato Prestação de serviços Autor(a): Rodrigo Goldschmidt |
Com o aumento das instituições de ensino, principalmente de nível superior, multiplicaram-se também os litígios e controvérsias decorrentes dos contratos educacionais, nos quais alunos e prestadores de serviços discutem os direitos e deveres que defluem desse negócio jurídico. É nessa linha que o autor, de forma clara e atual, apresenta soluções aos problemas que podem resultar dessa relação, fazendo-o com uma análise sistemática do direito educacional e do Código de Defesa do Consumidor.